Requerimento nº 91 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
91
Data de Apresentação
23/08/2018
Número do Protocolo
3306
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 91, de 23/08/2018. "Requerendo em caráter de Urgência, que seja concedida cópia da Lei e do Decreto expedido pelo Exmo. Prefeito Municipal, que delegou à Secretária de Educação a responsabilidade/atribuição prevista no art. 74, inc. XX, da Lei Orgânica Municipal (LOM), que fundamenta a Declaração de Adequação Financeira (de despesa) constante do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 22 de junho de 2018."
Indexação
Observação