Projeto de Lei nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 13/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece o reajuste da bolsa e auxílio transporte dos Estagiários da Câmara Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º 04 de 10 março de 2017, na forma que especifica.”
Indexação
Observação