Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2023
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 001, de 02 de janeiro de 2023, que Altera a redação dos incisos I e II, do art. 2º, da Lei Municipal n.º 3.003, de 25 de novembro de 2021.
Indexação
Observação
Protocolo 011/2023 1-Doc