Projeto de Lei nº 28 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

28

Data de Apresentação

29/06/2018

Número do Protocolo

2885

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 28/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

- - - - -

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei nº 28, de 29 de junho de 2018, que "Altera a Lei nº 2.610 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e desenvolvimento econômico Sustentável do Município de Cáceres, para alteração da composição do Conselho e dá outras providências."

Indexação

Observação

Protocolo: 2885/2018, Data Protocolo: 29/06/2018 - Horário: 10:52:18