Projeto de Lei nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
29/06/2018
Número do Protocolo
2885
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 28, de 29 de junho de 2018, que "Altera a Lei nº 2.610 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e desenvolvimento econômico Sustentável do Município de Cáceres, para alteração da composição do Conselho e dá outras providências."
Indexação
Observação