Emenda Executivo Municipal nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Executivo Municipal
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
28/12/2022
Número do Protocolo
4258
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, "Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995 e dá outras providências."
Indexação
Observação