Projeto de Lei (Executivo) nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
4243
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 093, de 13 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a ratificação das alterações no contrato consórcio do Município de Cáceres, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo nascentes do pantanal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 428/2022 (Doc)
Norma Jurídica Relacionada