Projeto de Lei nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
4183
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Cáceres e da outras providências.
Indexação
Observação