Indicação nº 979 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
979
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
4067
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 979/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ministério Público Federal de Cáceres/MT, para que sejam adotadas medidas administrativas e/ou
judiciais, obrigando o INSS a disponibilizar o agendamento e/ou outros meios para realização das perícias neste município de Cáceres/MT e não em Cuiabá/MT como ocorre atualmente, sem data para terminar.
judiciais, obrigando o INSS a disponibilizar o agendamento e/ou outros meios para realização das perícias neste município de Cáceres/MT e não em Cuiabá/MT como ocorre atualmente, sem data para terminar.
Indexação
Observação