Indicação nº 881 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
881
Data de Apresentação
14/10/2022
Número do Protocolo
3878
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 881/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: A Vereadora Valdenira Dutra, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder
Executivo Municipal que seja realizado a revisão da taxa de de Uso e Ocupação do
Solo definida pela Lei Complementar Nº 148, De 26 De Dezembro De 2019 que
“Institui o Código Tributário do Município de Cáceres.”
Executivo Municipal que seja realizado a revisão da taxa de de Uso e Ocupação do
Solo definida pela Lei Complementar Nº 148, De 26 De Dezembro De 2019 que
“Institui o Código Tributário do Município de Cáceres.”
Indexação
Observação