Projeto de Lei (Executivo) nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
16/09/2022
Número do Protocolo
3736
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 078, de 14 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providencias e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Ofício Interno 1.175/2022 - 1Doc