Projeto de Lei nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
20/04/2018
Número do Protocolo
2527
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 14, de 20 de abril de 2018 – “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da afixação de informação, em local visível ao público e de fácil acesso, do nome dos médicos especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de Saúde Pública Municipal e dá outras providências.”
Indexação
Observação