Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
22/07/2022
Número do Protocolo
3130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 014, de 22 de julho de 2022, que Dispõe sobre a aplicação parcial do índice do piso salarial aos Profissionais do magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica, alterando anexos da Lei Complementar nº 47/2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada