Projeto de Lei (Executivo) nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
2410
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 050, de 23 de maio de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso CISOMT, para o fim específico de contratação de profissionais de saúde (Médicos Peritos) para prestação de serviços especializados de Perícias Médicas, conforme demanda, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada