Indicação nº 331 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
331
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
1575
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 331/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Oferta de orientação jurídica e técnica às cooperativas e associações de Catadores de Recicláveis, do Município de Cáceres, para regulamentação de documentação referentes a Licença Ambiental das mesmas.
Indexação
Observação