Indicação nº 297 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
297
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
1337
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 297/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja realizada campanha interna, entre os servidores municipais, para destinação do
percentual de 3% do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e
3% para o Fundo Municipal do Idoso, tendo em vista que o valor retido dos servidores pelo
Município de Cáceres foi de R$ 9.241.986,00, sendo 6% desse valor, R$ 554.519,16.
percentual de 3% do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e
3% para o Fundo Municipal do Idoso, tendo em vista que o valor retido dos servidores pelo
Município de Cáceres foi de R$ 9.241.986,00, sendo 6% desse valor, R$ 554.519,16.
Indexação
Observação