Projeto de Lei (Executivo) nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
963
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 014, de 10 de março de 2022, que Altera a Lei Municipal nº 3.017, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada