Indicação nº 135 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
135
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
673
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 135/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica-se que o desconto sobre o pagamento (Fevereiro/2022) da periculosidade e a insalubridade (Lei Complementar 170/2022, que alterou o artigo 166 da Lei Complementar 25), não seja realizado em parcela única, dando aos servidores contemplados pela referida Lei, a opção pelo parcelamento de acordo com as suas condições financeiras.
Indexação
Observação