Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
25/01/2022
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 004, de 24 de janeiro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, Incentivo Financeiro Adicional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada