Projeto de Lei (Executivo) nº 89 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
89
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
5148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 089, de 14 de dezembro de 2021, que Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao Estado de Mato Grosso/Policia Militar do Estado de Mato Grosso, para a finalidade específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada