Indicação nº 1000 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

1000

Data de Apresentação

30/11/2021

Número do Protocolo

4830

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1000/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Que seja cumprido o Art. 36 da Lei Complementar 147/2019 e criado o Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, para o exercício da avaliação anual do Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e revisão quinquenal, nos termos da Lei, além das descritas no anexo desta indicação.

Indexação

Observação

Protocolo: 4830/2021, Data Protocolo: 30/11/2021 - Horário: 9:40:52
Data Votação: 6 de Dezembro de 2021