Projeto de Lei nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
4540
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, apresenta o seguinte projeto de lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Rua 24 horas”, no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências”.
Indexação
Observação