Emenda Executivo Municipal nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Executivo Municipal
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
3316
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 57, de 10 de agosto de 2021, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação