Indicação nº 654 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
654
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
3184
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 654/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o município encaminhe todos os projetos de pavimentação para
obtenção do licenciamento ambiental, independentemente de previsão de
execução, uma vez que o prazo de validade do licenciamento é de 2 anos, e
a renovação do licenciamento é muito mais rápido que a concessão,
poupando tempo para a administração.
obtenção do licenciamento ambiental, independentemente de previsão de
execução, uma vez que o prazo de validade do licenciamento é de 2 anos, e
a renovação do licenciamento é muito mais rápido que a concessão,
poupando tempo para a administração.
Indexação
Observação