Indicação nº 544 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
544
Data de Apresentação
02/07/2021
Número do Protocolo
2550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 544/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja regulamentado, por decreto, o protocolo para pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, em razão da marca do imunizante, sem indicação médica para tal, condicionando a recusa a aceitação de ser vacinado apenas após o encerramento da campanha de vacinação adulta
Indexação
Observação