Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
1673
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do § 2" do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação