Tramitações (Projeto de Lei nº 50 de 2021)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2022 | GABINETE PARLAMENTAR - GPARL | ARQUIVO - ARQ | Parecer Contrário da Comissão de Mérito |
| 24/02/2022 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | GABINETE PARLAMENTAR - GPARL | Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade |
| 22/02/2022 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer Contrário da Comissão de Mérito |
| 18/05/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 17/05/2021 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 17/05/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |
| 17/05/2021 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Deliberada para Leitura em Plenário |
| 12/05/2021 | PROTOCOLO - PROTOC | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Aguardando a Inclusão no Expediente |