Projeto de Lei nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
1670
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária que concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
Indexação
Observação