Indicação nº 351 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
351
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
1605
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 351/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja feita a regulamentação do pagamento do adicional de periculosidade aos vigias desta Casa de Leis, uma vez que a atividade já foi incluída no rol daquelas consideradas perigosas, fazendo jus ao pagamento de periculosidade, conforme Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Nº 1.885 DE 02.12.2013.
Indexação
Observação