Indicação nº 261 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
261
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
1205
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 261/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para que o Município desenvolva uma campanha de conscientização sobre a limpeza de terrenos urbanos e que cumpra o que determina os Artigos 161 e 162 do Código de Obras e Posturas - lei Complementar nº 19/1995 (Atualizado pela Complementar nº 85/2010)
Indexação
Observação