Projeto de Lei nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
1202
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do município de Cáceres- mt para o cultivo de hortifrútis e dá outras providência.
Indexação
Observação