Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
982
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador Luiz Landim – PV, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Regimento Interno, encaminha ao Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, MT, que aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica:
Art 1a Altera a redação dos incisos I,II e III do paragrafo 6 do art 137 da Lei Organica Municipal e dá outras providências
Art 2 Esta emenda a lei orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação
Art 1a Altera a redação dos incisos I,II e III do paragrafo 6 do art 137 da Lei Organica Municipal e dá outras providências
Art 2 Esta emenda a lei orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação
Indexação
Observação