Projeto de Lei nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
849
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o DIA MUNICIPAL DA PARTEIRA E CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - DONA MARGARIDA, no município de Cáceres e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada