Projeto de Lei nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
775
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir calendários específicos com acréscimo de 12 dias ao ano para os profissionais da Educação e da Saúde que trabalham no campo (Comunidades rurais e Distritos) se deslocarem a cidade de Cáceres-MT para receberem seus vencimentos.
Indexação
Observação