Indicação nº 139 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
139
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
685
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita do Executivo Municipal, a Efetuar a contratação das associações e cooperativas de catadores(as) de matérias reciclável do Município de Cáceres-MT, reconhecidas pelo movimento Nacional de Catadores de Materiais recicláveis- (MNCR) conforme Lei 11.445/2007 e lei orgânica 8666/93 para prestar serviços ao nosso Município.
Indexação
Observação