Indicação nº 119 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
119
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
576
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 119/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando da Deputada Estadual Janaina Riva que apresente Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado, para custeio no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Município de Cáceres, para custeio da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade de segurança pública delegada ao Município de Cáceres, na forma prevista na Lei Municipal n.2.899, de 28 de setembro de 2020.
Indexação
Observação