Indicação nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
11/02/2021
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja adequado e encaminhado, na forma de Projeto de Lei Complementar, a esta casa de leis, o projeto em anexo a esta indicação, que Altera os artigos 2º, 4º, 5º, 9º, 28, 36 e 39 da Lei Complementar nº 47 de 29/09/2003, que dispondo sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Cáceres, para regulamentação da Carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dando outras providências. Tal projeto não será apresentado pelo vereador que subscreve para proporcionar a inconteste iniciativa do executivo municipal sobre o tema. Sala das sessões, 15 de fevereiro de 2021
Indexação
Observação