Indicação nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
338
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja feita a regulamentação do pagamento do adicional de periculosidade ao mensageiro desta Casa de Leis, uma vez que a atividade já foi incluída no rol daquelas consideradas perigosas, fazendo jus ao pagamento de periculosidade, com a sanção da lei nº 12.997, de 18 junho de 2014.
Indexação
Observação