Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
2220
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 012, de 02 de dezembro de 2020, "Altera o Anexo III - Competências e Atribuições dos Cargos Comissionados, da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017."
Indexação
Observação