Projeto de Lei (Executivo) nº 80 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
80
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
2195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 80, de 27 de novembro de 2020, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação área e benfeitorias, para fins de utilização urbana e serviços de natureza pública e social, e dá outras providências."
Indexação
Observação