Projeto de Lei (Executivo) nº 64 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
64
Data de Apresentação
24/08/2020
Número do Protocolo
1693
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Cáceres-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação