Projeto de Lei (Executivo) nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
1644
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 059/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 59, de 14 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a regularização das edificações e dá outras providências.
Indexação
Observação