Projeto de Lei (Executivo) nº 58 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
58
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
1643
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 058/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 58, de 13 de agosto de 2020, que Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal a criar programa de fornecimento de caixas d'água, para pagamento parcelado junto à conta de água, para famílias residentes no município e que esteham em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Observação