Projeto de Lei nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
735
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas, As novas empresas de engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo GLP, que vierem a se instalar no Município de Cáceres e da outras providencias.
Indexação
Observação