Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
3254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o a alteração do subsídio do Diretor Geral, do Chefe de Gabinete da Presidência, Dos Diretores de Secretarias e dos Assessores de Gabinete, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 111/2017 e dá Outras providências
Indexação
Observação