Projeto de Lei (Executivo) nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
2716
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 050, de 04 de outubro de 2019, que Ratifica Protocolo de intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada