Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
11/10/2019
Número do Protocolo
2774
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 2º, 4º, Sº, 9º, 28, 36 e 39 da Lei Complementar nº 47 de 29/09/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais da Educação de Cáceres e dá outras providências.
Indexação
Observação
Vetado Integralmente.