Projeto de Lei nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
22/09/2017
Número do Protocolo
2368
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 31, de 22 de setembro de 2017, “Dispõe sobre a autorização de contratação de Salva-Vidas nas “Prainhas” públicas as margens do rio Paraguai, utilizada por banhistas no Município de Cáceres e dá outras providências”.
Indexação
Observação