Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
2033
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC nº 012, de 09 de agosto de 2019, que institui, na Estrutura da Administração Pública Municipal, o quadro "EM EXTINÇÂO", modificando a Lei Complementar 110, de 31 de janeiro de 2017.
Indexação
Observação