Projeto de Lei nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
3215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA), no município de Cáceres.
Indexação
Observação