Projeto de Lei (Executivo) nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no Município de Cáceres – MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 471/2026 - 1Doc